Tema(s): Ação de divórcio Regularização de visitas e alimetos Declaração de alienação parental Alimentos à filha que completou maioridade civil
Data de Publicação: 05/12/2023
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Data de Publicação: 21/06/2023
Tema(s): União estável Escritura pública Testamento Ausência de contestação Ação autônoma Desnecessidade
Data de Publicação: 24/03/2022
Tema(s): Herança com nulidade de partilha Contestação Sanar vícios Impossibilidade
Data de Publicação: 18/02/2019
Tema(s): Fixação de alimentos Apreciação dos alimentos provisórios após contestação Possibilidade
Data de Publicação: 05/02/2019
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Data de Publicação: 25/07/2018
Tema(s): Alimentos Contestação Prazo não inferior à 15 dias
Data de Publicação: 21/11/2017
Tema(s): Ação de sobrepartilha Sentença de improcedência Contestação intempestiva
Data de Publicação: 22/12/2016
Tema(s): Inventariante Remoção Contestação Intempestividade configurada
Data de Publicação: 14/12/2016
Tema(s): Ação de usucapião Recurso pautado em fundamentos distintos daqueles ventilados na contestação Inovação recursal configurada Impossibilidade
Data de Publicação: 22/08/2016